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Murilo Domene
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Publicações
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Artigos (4)
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Murilo Domene
Artigo ·
há 9 anos
Loteamentos fechados
I. INTRODUÇÃO Quando falamos em loteamento, é necessário analisar o seu conceito e seus requisitos. O loteamento em seu modo convencional é a divisão voluntária do solo em unidades edificáveis,...
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Murilo Domene
Artigo ·
há 9 anos
A competência internacional
I. INTRODUÇÃO O reconhecimento da personalidade jurídica do estrangeiro é uma característica da Idade Moderna. Por muito tempo o contexto se caracterizou pelo protecionismo nacional em litígios com...
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Murilo Domene
Artigo ·
há 9 anos
A Revisão Judicial nos Contratos de Adesão
Introdução. Capítulo 1: O contrato de adesão. Capítulo 2: A revisão judicial do contrato. Capítulo 2.1: Princípio da Obrigatoriedade X Revisão judicial. Capítulo 2.2: Fundamento legal da revisão...
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